STF quebra sigilos bancário e fiscal de presidente do DEM e familiares
O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra dos sigilos bancário
e fiscal do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), do
deputado Felipe Maia (DEM-RN), seu filho, e de mais 14 pessoas em
inquérito que investiga um "complexo" esquema de corrupção e lavagem de
dinheiro.
A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Além dos dois políticos e empresas ligadas a eles, a medida atinge
ainda outros familiares do senador, assessores, como seu motorista e
chefe de gabinete, e servidores públicos. Os sigilos serão afastados
entre 2010 e 2015.
Agripino é alvo de um inquérito que apura se o parlamentar negociou o
pagamento de propina da empreiteira OAS durante a construção da Arena
das Dunas, estádio em Natal usado na Copa do Mundo de 2014.
Para a procuradoria, há indícios de pagamento de propina ao senador, uma
vez foram identificadas operações suspeitas de lavagem de dinheiro na
época de campanhas eleitorais, em 2010 e 2014.
"Isso, igualmente, indica que os pedidos de doações eleitorais feitos
pelo parlamentar à OAS, prontamente atendidos, podem constituir, na
verdade, solicitações e repasses de propina, de forma dissimulada",
completa a procuradoria.
Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
apontou depósitos fragmentados e movimentação atípica. Em outubro de
2010, por exemplo, foram efetuados, no caixa, seis depósitos em espécie
no valor de R$ 9.900 cada, totalizando R$ 59,4 mil, além de outros 44
depósitos em envelope no caixa eletrônico, cada um com R$ 2.500,
totalizando R$ 110 mil. O relatório do órgão de fiscalização foi revelado pela Folha, em outubro de 2015.
Segundo o Coaf, tais operações sugerem "tentativa de burla dos
mecanismos de controle e tentativa de ocultação da identidade do
depositante."
Ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as
investigações revelam um "complexo esquema de recebimento de valores
ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas
empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos
recursos envolvidos".
Segundo Janot, a quebra é essencial para "para desvendar as
particularidades das estratégias de lavagem de dinheiro possivelmente
adotadas pelo senador".
A Procuradoria afirmou ao STF que informações prestadas pelo BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), pelo Tribunal de
Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
"evidenciam" que a obra do estádio, entre 2011 e 2014, passou por
diversos entraves perante os órgãos de controle externo e o próprio
agente público financiador, o que corrobora a suspeita de que o senador
efetivamente atuou no sentido de agir nos bastidores para superar tais
dificuldades, conforme diálogo por ele mantido com Léo Pinheiro, dono
da OAS, diretamente interessado no assunto.
Em sua decisão, o ministro do STF afirmou que os elementos apresentados
por Janot apontam "para a presença de indícios de condutas que,
aparentemente, se subsumem à descrição de crimes de lavagem de
dinheiro".
"Há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo
investigado que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de
dinheiro. Como explicitado pelo procurador-geral da República, estes
elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o
aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida".
Outro lado
Em nota, o senador José Agripino afirmou que é "santo".
Márcio Falcão
No fAlha
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