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Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) de Macaíba compareceram na manhã desta terça-feira, dia 7 de junho de 2016, na Câmara Municipal, para pedir apoio aos vereadores para se articularem junto aos deputados federais do RN, no sentido de suspender os efeitos das Portarias 958 e 959 do Ministério da Saúde que tratam, respectivamente, da substituição dos agentes de saúde por técnicos de enfermagem na composição das Equipes de Atenção Básica e da definição do valor do incentivo de custeio referente ao acréscimo de profissionais nas equipes do Programa Saúde da Família.
O intuito é encontrar uma saída justa e legítima em defesa desses trabalhadores e trabalhadoras que defendem em todos os estados da Nação essa atividade tão próxima à população.
Mesmo temporariamente suspensas, essas portarias não deixaram de existir. Os efeitos estão parados até que seja deliberado sobre a questão. Mas é preciso construir uma solução definitiva.
Caso os efeitos da portaria não sejam revogados definitivamente, parlamentares ameaçam dar continuidade à tramitação dos projetos de Decreto Legislativo (PDC) com o objetivo de sustar as Portarias 958 e 959 do Ministério da Saúde. No dia 18 de maio, foi apresentado por um parlamentar dois PDCs – 396 e 397 -, com esta finalidade.
Para o representante da categoria em Macaíba, agente comunitário Severino Ramos Viturino, que fez o apelo aos vereadores na tribuna do Poder Legislativo, a situação é muito complicada em nível de Brasil. Essas portarias, disse ele, interferem na vida de vários pais de família.
Na ocasião, agradeceu o apoio dos vereadores Gelson Lima, Rodrigo Nasser, Luizinho Gonzaga, Edma Maia, Kátia Sena, Antônio França e João de Damião.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) é hoje considerado parte da Saúde da Família. Nos municípios onde há somente ele, este pode ser considerado um programa de transição para a Saúde da Família. No PACS, as ações dos agentes comunitários de saúde são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor lotado em uma unidade básica de saúde que possui as principais especialidades médicas (pediatria, clínica médica e ginecologia-obstetrícia) e demanda espontânea e/ou encaminhada por unidades elementares de saúde.
Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2003 sancionada, juntamente com a Lei Federal 11.350/2006, a categoria obteve finalmente a garantia do emprego com estabilidade.
VEREADOR ANTÔNIO FRANÇA CRITICA PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
O vereador Antônio França Sobrinho (PTN) externou surpresa com as duas portarias do Ministério da Saúde, que visa extinguir as funções dos agentes comunitários de saúde e de endemias.
Na ocasião, comentou que o município está prestes a realizar um novo concurso público para o final deste ano, em que prevê cerca de 100 vagas para agente de saúde.
“O agente de saúde é o pilar do PSF (Programa Saúde da Família) – que fora criado em 1994 –, porque sem ele o programa está praticamente esfacelado, perdendo sua identidade no alcance social que desempenha na base da saúde dos municípios”, disse.
Para ele, o PSF foi um grande avanço da atenção básica em todos os municípios do Brasil, que hoje se chama Estratégia Saúde da Família.
Na ocasião do seu discurso, criticou a atitude do Ministério da Saúde, “que ao invés de pensar em fortalecer esse programa, que é tão exitoso e de um grande alcance social, pensa em extingui-lo. Acho isso um absurdo sem tamanho”, externou.
Assessoria