A Prefeitura Municipal de Macaíba agora
estar obrigada a realizar as eleições diretas nas escolas municipais. A
última vez que foi tentado esta dimensão democrática nas escolas, foi em
2012. No finalzinho da gestão Marília Dias e como à época a Prefeita
Marília só foi fazer porque estava saindo da Prefeitura, o Ministério
Público reprovou a sua atitude e passou a acompanhar melhor o processo
de gestão escolar na cidade. No entanto, agora com a aprovação do Plano
Municipal de Educação e a publicação da LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE
2014. Que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, o Prefeito da
cidade, Dr. Fernando Cunha Lima está obrigado a realizar as eleições
diretas das escolas municipais até o ano de 2016. É que a lei federal
foi precisa ao amarrar os compromissos dos gestores estaduais e
municipais e cita em seu artigo 9º, que “Os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas
de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos
respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da
publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local
já adotada com essa finalidade”. O grande problema que está
acontecendo, é que este prazo se encerra no dia 25 de junho de 2016,
tendo em vista que a lei foi sancionada e publicada no diário oficial da
união no dia 26 de junho de 2014. Portanto, precisamente em 26 de junho
de 2016, completa dois anos de sua publicação, logo, PREFEITO FERNANDO
obriga-se a executar a lei federal. Claro que estes dispositivos
constitucionais e do arcabouço legislativo e jurídico só terão validade e
existirão, se a sociedade civil começar a cobrar. Com a palavra: QUEM
DEFENDE A DEMOCRACIA NAS ESCOLAS!!!
Em defesa da educação !!!!
João Marques
João Marques
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