O Programa Nacional do Livro
Didático – PNLD tem por objetivo prover as escolas públicas de ensino
fundamental e médio com livros didáticos e acervos de obras literárias,
obras complementares e dicionários. O referido programa é executado em
ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE adquire e distribui livros para todos
os alunos de determinada etapa de ensino, repõe e complementa os livros
reutilizáveis para outras etapas – (texto divulgado pelo próprio FNDE
para divulgação do programa).
Esse ano as escolas de todo Brasil farão a escolha de livros didáticos
para serem utilizados no Ensino Fundamental I – 1º ao 5º anos de estudos
no período de 2015 a 2017. A escolha é de competência dos professores
em suas escolas priorizando sempre uma obra capaz de representar
significativamente seu trabalho e que considere a realidade histórica e
cultural de seus alunos.
Pensando em disciplinar esse momento da escolha o FNDE criou a Resolução
nº 42, de 28 de agosto de 2012, que entre outras, trata das
competências dos atores participantes desse processo. Em relação à
escola a mesma afirma que é de sua responsabilidade viabilizar a escolha
dos livros didáticos com a efetiva participação de seu corpo docente e
dirigente, registrando os títulos escolhidos (em primeira e segunda
opção, de editoras diferentes) e as demais informações requeridas no
sistema disponibilizado pelo FNDE na internet, conforme as orientações
especificadas e ainda, zelar pelo uso, guarda e sigilo da senha de
escolha e do código de segurança da escola para acesso ao sistema de
escolha, designando um responsável para desempenhar tais atribuições. No
que compete aos professores a referida resolução afirma que é de
competência dos mesmos: participar do processo de escolha dos títulos
para a respectiva escola, dentre aqueles relacionados no guia de livros
didáticos disponibilizado pelo FNDE e ainda observar, no que se refere
ao processo de escolha, a proposta pedagógica e a realidade específica
da sua escola.
Como vemos este é um momento dos professores, são eles em suas escolas
que devem fazer a escolha. Nas duas últimas escolhas os professores da
Rede Municipal de Ensino realizaram em suas escolas a escolha do Livro
Didático e seus diretores ou algum profissional da escola designado por
ele inseriu os dados no sistema, preservando assim a autonomia da escola
e o respeito pela escolha feita pelos professores, esse ano apesar de
algumas escolas já terem até realizado o processo de escolha a
Secretaria de Educação está chamando os professores para se reunirem e
unificarem essa escolha o que fere as orientações do próprio FNDE que
hoje já passou a enviar os livros didáticos de forma escolarizada não
havendo assim a necessidade de unificação. Isso representa um retrocesso
na educação municipal.
MAIS UMA VEZ AGRADEÇO PELO ESPAÇO
PROFESSORA MARIA ZILDA
PROFESSORA MARIA ZILDA
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