31 de ago de 2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUER BURLAR O PNLD.AFIRMA EDUCADORA.


O Programa Nacional do Livro Didático – PNLD tem por objetivo prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários. O referido programa é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de determinada etapa de ensino, repõe e complementa os livros reutilizáveis para outras etapas – (texto divulgado pelo próprio FNDE para divulgação do programa).
Esse ano as escolas de todo Brasil farão a escolha de livros didáticos para serem utilizados no Ensino Fundamental I – 1º ao 5º anos de estudos no período de 2015 a 2017. A escolha é de competência dos professores em suas escolas priorizando sempre uma obra capaz de representar significativamente seu trabalho e que considere a realidade histórica e cultural de seus alunos.
Pensando em disciplinar esse momento da escolha o FNDE criou a Resolução nº 42, de 28 de agosto de 2012, que entre outras, trata das competências dos atores participantes desse processo. Em relação à escola a mesma afirma que é de sua responsabilidade viabilizar a escolha dos livros didáticos com a efetiva participação de seu corpo docente e dirigente, registrando os títulos escolhidos (em primeira e segunda opção, de editoras diferentes) e as demais informações requeridas no sistema disponibilizado pelo FNDE na internet, conforme as orientações especificadas e ainda, zelar pelo uso, guarda e sigilo da senha de escolha e do código de segurança da escola para acesso ao sistema de escolha, designando um responsável para desempenhar tais atribuições. No que compete aos professores a referida resolução afirma que é de competência dos mesmos: participar do processo de escolha dos títulos para a respectiva escola, dentre aqueles relacionados no guia de livros didáticos disponibilizado pelo FNDE e ainda observar, no que se refere ao processo de escolha, a proposta pedagógica e a realidade específica da sua escola.
Como vemos este é um momento dos professores, são eles em suas escolas que devem fazer a escolha. Nas duas últimas escolhas os professores da Rede Municipal de Ensino realizaram em suas escolas a escolha do Livro Didático e seus diretores ou algum profissional da escola designado por ele inseriu os dados no sistema, preservando assim a autonomia da escola e o respeito pela escolha feita pelos professores, esse ano apesar de algumas escolas já terem até realizado o processo de escolha a Secretaria de Educação está chamando os professores para se reunirem e unificarem essa escolha o que fere as orientações do próprio FNDE que hoje já passou a enviar os livros didáticos de forma escolarizada não havendo assim a necessidade de unificação. Isso representa um retrocesso na educação municipal.
MAIS UMA VEZ AGRADEÇO PELO ESPAÇO
PROFESSORA MARIA ZILDA

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