12 de jan de 2016

STJ dá um chega pra lá na PF do zé

Se deixar, a PF do zé toma conta do Brasil

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PF pede indiciamento de Pimentel, e Procuradoria dá parecer contrário
A Polícia Federal pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), mas a Procuradoria-geral da República deu um parecer contrário à solicitação.

(...)

Vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko posicionou-se contra a requisição da PF, argumento que não cabe à Polícia Federal indiciar "autoridades com prerrogativa de função" no STJ.

"Ademais, (a Legislação) não prevê que o Ministério Público Federal autorize a realização desse tipo de procedimento inquisitorial", sustenta a vice-procuradora-geral em seu despacho, de 11 de dezembro.

De acordo com ela, a delegada responsável pelo caso solicitou à corte Superior "autorização para realizar oitiva/interrogatório de Fernando Pimentel, bem como, se for o caso, o indiciamento de tal investigado".

(...)

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