Janot acusa Agripino Maia,(senador e presidente do DEM), de lavar dinheiro
Ao requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo
bancário e fiscal de José Agripino Maia (DEM/RN), presidente nacional do
Democratas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao
senador ‘estratégias de lavagem de dinheiro’. Em manifestação de
dezoito páginas entregue ao ministro Luís Roberto Barroso, o procurador
assinalou que ‘no curso do complexo investigatório denominado Operação
Lava Jato, colheram-se elementos que apontam no sentido da solicitação e
do recebimento, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias
indevidas por parte do senador’.
O afastamento do sigilo de Agripino, um dos principais e mais ferrenhos
opositores do governo Dilma no Senado, foi acolhido pelo ministro
Barroso.
O ministro autorizou, ainda, o afastamento do sigilo de dados bancários e
tributários de empresas e de familiares de Agripino, inclusive um filho
dele, o deputado Felipe Maia (DEM/RN).
Segundo o procurador-geral da República, o suposto repasse de propinas
ao presidente do DEM teria ocorrido no âmbito da parceria
público-privada relativa à construção pelo grupo empresarial OAS, da
Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014, realizada no
Brasil.
"Diante da complexidade e do vulto das operações financeiras verificadas
no caso, bem como em face da possibilidade de a situação; ao apresentar
interesse do ponto de vista tributário, revela-se conveniente que se
autorize o compartilhamento dos dados bancários com a Receita Federal,
para que auxilie na investigação e, eventualmente, utilize essas
informações para ações fiscais", destacou o procurador-geral.
Janot afirma que ‘os elementos constantes dos autos indicam que os fatos
se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores
ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas
empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos
recursos envolvidos’.
"Nesse contexto, mostra-se essencial a descoberta da verdade, o acesso
aos dados fiscais e bancários dos implicados na situação", escreveu
Janot no pedido endereçado ao ministro do Supremo, Corte que detém
competência para autorizar investigação sobre políticos com foto
privilegiado. "Investigações envolvendo crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro, como é a hipótese dos autos, passam necessariamente pela
análise de dados fiscais e bancários, diante dos limites da prova oral
nessas situações. O único meio eficaz de prova visualizado, neste
momento, para o rastreamento da origem e, sobretudo, do destino dos
recursos envolvidos consiste no afastamento dos sigilos mencionados."
O procurador-geral sustenta que ‘os direitos fundamentais,
principalmente os de caráter individual, como a garantia do segredo de
dados, são relativos’.
"Nessa perspectiva, o direito a privacidade, que fundamenta os sigilos
fiscal e bancário, pode ser mitigado em favor da investigação e da
persecução penal. O interesse particular em preservar o segredo de
certas informações deve ceder diante do interesse público na elucidação
da prática de crimes", destaca o procurador.
Janot ressalta existência de ‘indícios suficientes’ da prática de crimes
como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Há fundadas razões para a
quebra de segredo de dados. Nesse contexto, para desvendar as
particularidades das estratégias de lavagem de dinheiro possivelmente
adotadas pelo senador José Agripino Maia, cumpre afastar os sigilos
fiscal e bancário do parlamentar e dessas pessoas físicas e jurídicas."
O período do afastamento de segredo, a pedido de Janot, vai abranger os
anos de 2010 - um ano antes dos fatos, o que é relevante para fins de
fixação de parâmetros e verificação de compatibilidade da evolução
patrimonial dos envolvidos - até 2015, um ano depois dos fatos, ’em face
do caráter permanente do delito de lavagem de dinheiro’.
Rodrigo Janot anexou à sua manifestação trechos do Relatório de
Inteligência Financeira 17758 do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (COAF). O documento registra que ‘os atos suspeitos de
lavagem de dinheiro relacionados ao senador José Agripino Maia’ envolvem
basicamente três grupos de pessoas, além do próprio parlamentar:
familiares, empresas familiares e atuais ou ex-assessores do parlamentar
- destacando-se Luiz Monteiro Santana Junior, motorista de Agripino no
Senado, Olga Maria Ferreira Porto, chefe de gabinete do parlamentar no
Senado e Victor Neves Wanderley, que era assessor parlamentar do
gabinete do senador.
"Percebe-se que algumas das operações suspeitas de lavagem de dinheiro
envolvendo o senador ocorreram exatamente na época de campanhas
eleitorais, em 2010 e 2014?, argumenta Rodrigo Janot. "Isso, igualmente,
indica que os pedidos de doações eleitorais feitos pelo parlamentar à
OAS, prontamente atendidos, podem constituir na verdade solicitações e
repasses de propina de forma dissimulada."
"As providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento
dos fatos investigados. Tenho certeza que tornarão clara a improcedência
da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena
das Dunas.", disse Agripino por meio de nota
"A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo
Tribunal Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos
investigados e comprovará a falta de fundamento e consistência das
acusações feitas contra o senador José Agripino e pessoas ligadas a
ele", disse o deputado Felipe Maia. Estadão Conteúdo
Nenhum comentário:
Postar um comentário