Posted: 04 Sep 2015 03:50 PM PDT
Para
ex-deputado, a imagem dos deputados Alberto Fraga e Jair Bolsonaro
comemorando, com o dedo em riste, a aprovação da redução da maioridade
penal tem um recado claro: “Menores, principalmente negros e pobres, a
morte ronda vocês e a vida pode ser mais curta”
Por Dr.Rosinha
Recentemente foi aprovada na
Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que
tramitava desde 1993, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos de
idade.
Tal redução se deve a um
’clamor’ da opinião pública. O clamor vai entre aspas porque a
opinião pública é aquela que os meios de comunicação, principalmente os
chamados repórteres policiais, construíram ao longo do tempo.
Manipulado, o povo repete o que a classe dominante deseja.
Um dos símbolos da aprovação
desta emenda constitucional foi uma foto (nojenta) que circulou na
internet. A foto foi feita, segundo o crédito que está na internet,
por Ailton de Freitas, dentro da Câmara dos Deputados, no dia da votação
da PEC.
Na foto, dois deputados,
Alberto Fraga (DEM-DF) e Jair Bolsonaro (PP-RJ), integrantes da chamada
bancada da bala, simulam, com as mãos e os dedos indicadores em riste,
darem tiros.
Ao ver a foto, cada qual lhe
dá a concepção que ideologicamente queira. Eles passam, pela foto, a
concepção deles, que pode ter recepção em parte da sociedade, que é um
simples recado: menores, principalmente negros e pobres, se preparem
para enfrentar uma violência maior do que já enfrentam. Se preparem, a
morte ronda você e a vida pode ser mais curta do que pensa.
Para mim, pela minha ideologia e
minha concepção de vida, a foto, o gesto e quem o pratica só cabe um
adjetivo: nojento.Antes que seja acusado como defensor de menores que
cometem qualquer tipo de delito, deixo claro minha posição: sou
favorável que qualquer delito, por menor que seja, cometido por criança
e/ou adolescente, deve ser penalizado.
O mínimo da pena pode ser uma
advertência ou repreensão, e o máximo submetido às medidas
socioeducativas em estabelecimentos próprios e por um período maior
daquele que hoje está especificado no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Portanto deve-se mudar o ECA e não a Constituição.
Ao invés de aprovar uma Emenda a
Constituição, tem-se que investir mais na educação formal e informal. É
preocupante a educação formal, porém a informal preocupa muito mais,
pois há nos meios de comunicação, principalmente TV, rádios e
internet, a pregação da violência.
Na Câmara dos Deputados é feita
também essa pregação, pela chamada bancada da bala. A foto nojenta que
comento faz isto através do gesto de dois deputados. Deputados deveriam
servir como símbolo da pregação da paz, da solidariedade, da boa
educação e da construção, através de leis, de justiça.
A nossa polícia, em geral, é
incompetente, principalmente se for para investigar os crimes contra as
pessoas. Quantos homicidas e feminicidas têm sido condenados no
Brasil? O percentual é mínimo.
Quando a investigação se
completa, no geral, temos uma justiça que é injusta, ou seja, não se
faz justiça. Esta emenda à Constituição expõe ainda mais esta
fragilidade.
No mês de julho, foram
comemorados os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o número de
adolescentes entre 15 e 19 anos de idade assassinados, no Brasil, neste
período de vigência do ECA, passou de 4.378 em 1990, para 9.450 em 2013.
Dados da Secretaria de Direitos
Humanos (SDH) mostram que 64% das infrações cometidas pelos menores
internados no país são por ter cometido roubo ou tráfico. Os que estão
internados para receberem medidas socioeducativas que atentaram contra a
pessoa (homicídio e lesão corporal) representam 0,01% dos 21,2
milhões de adolescentes do país.
A diminuição da maioridade penal é mais uma agressão aos pobres e negros do Brasil. Sobre eles a culpa. Toda a culpa.
No Rio de Janeiro, conforme
noticiado, os meninos pobres e negros não podem sequer ir à praia da
Zona Sul, são retirados dos ônibus e detidos. No final do dia, quando o
sol se pôs e o laser das praias já acabou, são colocados em “liberdade”
para voltarem para suas casas. Isto agora, com a Constituição
modificada, vai piorar.
Piora por que cada policial,
cada delegado, individualmente, fará sua leitura, assim como sempre
fizeram do Estatuto da Criança e do Adolescente, passando a falsa
ideia de que menor não pode ser detido.
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