21 de out de 2015

TCU:DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS.

"Pedaladas Fiscais" foram feitas para manter Programas Sociais

Todos sabem, inclusive o TCU, que todos os presidentes em exercício fazem uso de pedaladas fiscais. Expliquemos de forma simples: se você tem apenas R$ 100 no bolso e precisa decidir entre comprar leite e fralda para o seu filho pequeno ou pagar uma dívida do cartão de crédito, qual você escolheria? A diferença principal entre Dilma e seus predecessores é que ela escolheu aplicar o orçamento para manter programas sociais em épocas de crise. FHC deu pedalada fiscal para pagar o FMI. Adivinhem quem ganhou circo do TCU.
Fato é que atraso nos pagamentos e “empréstimos” dos bancos ao Tesouro sempre aconteceram e nunca foram motivo de preocupação do Tribunal de Contas da União – não nos últimos 30 anos. A manobra agora é, claramente, política, visando a destituição (e unidos com outras forças golpistas) de um governo democraticamente eleito.

Não muito tempo atrás, o termo usado pela mídia para designar as posteriormente chamadas “pedaladas fiscais” era “contabilidade criativa”. A nova denominação sugere um rótulo mais pejorativo para sugerir uma “manipulação” e, mais, ilegalidade da contabilidade fiscal. É claro que essa denominação começa a ser empregada somente a partir da segunda metade de 2014.
Para entender os dois tipos de supostas ilegalidades apontadas:
1. atraso de pagamento de alguns benefícios, subsídios e subvenções concedidos pelo governo, cujos repassadores seriam o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES.
2. adiantamento, por parte dessas instituições financeiras dos referidos benefícios, subsídios e subvenções, o que seria o mesmo que financiar o Tesouro Nacional, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para evitar a ilegalidade do atraso de pagamentos, a União teria recorrido a um financiamento, caindo no caráter “ilegal” das operações.
O TCU, sabendo que a primeira é muito fraca e desprovida de uma verdadeira base real, evoluíram para a segunda versão das pedaladas, a dos Bancos financiarem o Tesouro Nacional.
Diante disso, voltamos a perguntar, é preferível cuidar do filho doente ou pagar a dívida do cartão? Quando temos autoridades que preferem a segunda opção, porque realmente nunca se preocuparam com o social, sabemos que vivemos em uma sociedade doente, em um sistema político doente, que confunde investir nas pessoas com comunismo e propõe que isso seja crime.
Veja aqui como contrato com a Caixa não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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