Procurador do Paraná recebeu R$ 325 mil em um mês; por noticiar salários, jornal é alvo de ações
Juízes do Paraná querem punir jornal que publicou seus salários
por Fernando Brito, 06/06/2016, no Tijolaço
O Brasil chegou ao inacreditável.
Os integrantes das corporações judiciais, assim como estão fazendo alguns delegados da PF, se articulam para fazer a censura aos meios de comunicação pelo meio mais perverso: inviabilizando sua sobrevivência econômica.
Agora são os juízes do Paraná que investem sobre o jornal Gazeta do Povo, que noticia hoje ser “alvo de dezenas de ações judiciais movidas por juízes do Paraná, após a publicação de reportagens a respeito do “sobreteto” do judiciário estadual, citando vários exemplos de desrespeito ao teto do funcionalismo público, limitado aos valores dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Segundo o jornal, os juízes estão protocolando ações em todo o Paraná, como “retaliação à publicação da lista dos juízes e seus respectivos salários, muito embora sejam dados públicos disponíveis no site da Transparência, em obediência à Lei de Acesso à Informação”.
Diz que, receberam minutas de ações dentro da associação de classe e “combinaram ingressar contra o jornal e os jornalistas em todo o Estado, no total de mais de trinta demandas de uma só vez, que parecem ter o objetivo de dificultar a defesa”.
Como no caso dos delegados da Polícia Federal que processam Marcelo Auler e, agora, Paulo Henrique Amorim (neste caso, segundo o jornalista, com ameaças de fazerem o mesmo, com centenas de ações espalhadas pelo país) não fazem acusação criminal, mas de dano moral.
Neste caso, ao contrário do que acontece nas ações de calúnia e difamação, não existe o instituto da “exceção da verdade”, pelo qual o acusado falou apenas o que corresponde à realidade.
Há uma reclamação contra as ações dos juízes no Supremo, mas a ministra Rosa Weber recusou-a. Está em grau de recurso.
O monstro que Rui Barbosa descreveu como “a pior das ditaduras, a judicial” está em marcha batida.
Em dezembro de 2015, salário médio de magistrados foi de R$ 103,6 mil
No último mês do ano passado, despesa do TJ com remuneração de juízes e desembargadores foi de R$ 94,4 milhões. Não são só o 13 º salário e o abono de férias que explicam o gasto
por Chico Marés, em 15.02.2016, na Gazeta do Povo
Apenas em dezembro de 2015, cada magistrado estadual do Paraná recebeu R$ 103,6 mil brutos, em média, de remuneração.
Ao todo, o Tribunal de Justiça (TJ) gastou só no último mês do ano passado R$ 94,4 milhões com os vencimentos de juízes e desembargadores.
Isso significa praticamente o triplo do que foi gasto, em média, entre os meses de fevereiro e novembro de 2015– R$ 32,2 milhões.
No mês de janeiro de 2015, os gastos também foram atípicos: R$ 72,1 milhões.
Por causa do 13.º salário e por ser o mês no qual vários magistrados escolhem tirar férias, dezembro, habitualmente, é quando mais se gasta com folha de pagamento. Entretanto, mesmo considerando isso, o valor é alto.
O salário médio dos magistrados é de R$ 27,5 mil. Mesmo que todos eles tirassem férias, isso significaria um gasto médio de R$ 68,9 mil – com auxílios, o valor ficaria em cerca de R$ 75 mil.
Até mesmo na comparação com dezembro de 2014 essa diferença chama a atenção.
Naquele ano, cada magistrado recebeu em média R$ 58,4 mil. Entre esses dois anos, houve um reajuste de 14%. Ainda assim, a média de vencimentos brutos subiu 77,5%.
A grande diferença de valores está na rubrica “vantagens eventuais”. Entre fevereiro e novembro, ela representou cerca de 4% dos vencimentos dos magistrados. Em dezembro, essa rubrica correspondeu a 66% dos gastos totais.
Parte disso é o 13.º e o abono de férias. Entretanto, esses dois pagamentos não seriam suficientes para causar a diferença.
A rubrica inclui, ainda, gratificação natalina, antecipação de “gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza”.
Pelo alto número de gastos diferentes contabilizados juntos, é impossível saber, pelos dados, o que causou esse aumento.
Situação similar pode ser verificada no mês de janeiro de 2015, quando 58% dos gastos foram feitos na rubrica de gastos eventuais – no mês de dezembro anterior, mesmo com o 13.º, esse gasto representou 48% da folha.
A reportagem contatou o Tribunal de Justiça (TJ) para esclarecimentos sobre esses pagamentos, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Em média, cada promotor e procurador do Paraná recebeu R$ 101 mil em janeiro
Grupo de 118 membros do Ministério Público ganhou entre R$ 200 mil e R$ 325 mil no mês. Salário-base de um procurador é de R$ 30,4 mil
Chico Marés, em 16.02.2016, na Gazeta do Povo
O Ministério Público do Paraná (MP) pagou, em média, R$ 101,2 mil a seus membros ativos somente em janeiro deste ano.
O total recebido pelos procuradores e promotores, R$ 72,9 milhões, foi 38% maior do que a folha de dezembro de 2015 (R$ 52,8 milhões), mês no qual foi pago o 13º salário.
Um grupo de 118 membros do MP, incluindo o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, recebeu entre R$ 200 mil e R$ 325 mil, em valores brutos.
O pagamento de verbas indenizatórias foi o que inflou os gastos de janeiro. As indenizações compuseram 35% dos gastos do MP. Esses valores compreendem indenizações de férias e licenças especiais não usufruidas.
Ao todo, 301 membros do MP receberam, em média, R$ 85 mil cada um de verba indenizatória. 24 ex-integrantes do Ministério Público receberam R$ 1,2 milhão em janeiro
Em nota, o MP informou que vários promotores e procuradores deixaram de tirar férias ou licenças às quais tinham direito pela “carência estrutural da Instituição”.
“A Instituição, mediante austera condução orçamentária e financeira, quando possível, direciona parte de sua dotação para a quitação desses débitos, de modo a não produzir precatórios”, diz a nota.
Além disso, o pagamento de retroativos também inflou a folha de janeiro. Ao todo, foram pagos R$ 20,2 milhões sob essa rubrica – contra R$ 3,1 milhões em novembro e R$ 1,9 milhão em dezembro.
O valor se refere a perdas salariais dos promotores e procuradores ativos no final dos anos 90.
Ao todo, 381 pessoas foram beneficiadas com esse pagamento, e receberam, em média, R$ 53,1 mil. Segundo o MP, a dívida está “próxima de ser quitada”.
Também entra na conta “extra” o pagamento de auxílios, como o para moradia – apenas 41 dos 721 membros do MP não receberam a verba para habitação. Somando todos os benefícios, cada integrante do órgão recebeu, em média, R$ 5,4 mil.
Supersalários
Somando indenizações, retroativos e auxílios, vários promotores e procuradores receberam quantias bastante significativas em janeiro.
O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ganhou, sozinho, R$ 306 mil brutos – com 13º e abono de férias, ele recebeu outros R$ 105,5 mil em dezembro de 2015. Um grupo de 118 procuradores e promotores recebeu entre R$ 200 mil e R$ 325 mil.
Outros 137 ganharam entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.
Esses valores estão acima do teto legal de R$ 30.471,10 para o MP, equivalente ao salário-base dos procuradores. Entretanto, como todos os pagamentos, do ponto de vista formal, não são considerados salário, nenhum valor foi retido por superar o teto.
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