Pesquisa apresentada hoje (16) pelo Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a aplicação de medidas
socioeducativas a adolescentes no Brasil é muito mais rigorosa do que a
gravidade do ato infracional cometido exigiria. Dos 15 mil jovens
cumprindo medida de internação em 2013, os que tinham cometidos atos
graves – realmente passíveis de restrição de liberdade – eram 3,2 mil
(21,3%). Os delitos graves, como homicídio, correspondiam a 8,75%;
latrocínio, 1,9%; lesão corporal, 0,9%, e estupro, 1,1% do total de atos
infracionais cometidos.
“Para o Estatuto da Criança e do Adolescente,
as medidas de internação devem respeitar os princípios da brevidade e
da excepcionalidade. Quando olhamos esses dados, observamos que os
princípios não são seguidos, se fossem cumpridos, os adolescentes
internos seriam aqueles que cometeram infrações graves como homicídios,
estupros e latrocínios, apenas 3,2 mil do total, e não 15 mil, como
encontramos”, explicou a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Enid
Rocha.
O objetivo da pesquisa foi
expor a falsidade da afirmação de que os jovens que cometem atos
infracionais ficam impunes, e com isso contribuir com as discussões que
ocorrem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de
1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
“O Brasil é uma país que encarcera muito,
temos a quarta população carcerária do mundo e o número de presos
cresceu 77% desde 2005. Esse dado desconstrói os mitos de que o
encarceramento vai resolver o problema da violência. Quando internamos o
adolescente, misturamos jovens com diferentes níveis de envolvimento
com o crime. Vamos resolver a violência com prevenção, expansão de
direitos e inclusão dos adolescentes em políticas públicas”, defendeu o
secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina.
Ao contrário do que é defendido pelos que
apoiam a redução da idade penal, os atos infracionais mais praticados
pelos adolescentes não são contra a vida. Nos últimos três anos, o
roubo, o furto e o envolvimento com o tráfico de drogas é que vêm
crescendo. Em 2013, cerca de 40% dos jovens respondiam pela infração de
roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico.
Ainda segundo a pesquisa, 95% dos
adolescentes apreendidos eram do sexo masculino e 60% deles tinham idade
entre 16 e 18 anos. Pouco mais de 60% desses eram negros e 66% viviam
em famílias consideradas extremamente pobres.
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