Em discurso para jovens natalenses e
potiguares, a senadora Fátima Bezerra reafirmou nesta segunda-feira (22)
o posicionamento contrário à redução da maioridade penal. Ela defende
que a problemática da violência na idade juvenil não será resolvida com
cadeia para menores de 18 anos e sim com ações efetivas e eficazes por
parte do Estado. A exposição da senadora ocorreu durante a abertura do
1º Seminário Juventudes e Territórios, promovido pela Secretaria
Extraordinária de Juventude do RN.
Fátima ressaltou que a partir de 12 anos
o adolescente é devidamente responsabilizado por infringir a lei e, por
consequência, é obrigado a cumprir as medidas socioeducativas previstas
no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A depender da gravidade
da infração, assinalou, o adolescente pode inclusive ser submetido a
medidas de privação de liberdade, como a internação em ambientes
devidamente apropriados para a ressocialização de adolescentes
infratores.
“O cumprimento da lei em vigor deveria
preceder, portanto, qualquer debate sobre a redução da maioridade
penal”, explica. Para a senadora, é preciso efetivar os direitos juvenis
(saúde, educação, moradia digna, esporte, lazer, mobilidade…) para
reduzir o envolvimento de adolescentes com o crime.
“Muitos adolescentes pobres, por
exemplo, são excluídos do sistema educacional, não têm consciência de
seus direitos e deveres. Não podemos validar a premissa de que
encarcerar é mais fácil que educar. É necessário que o Estado assuma
compromissos com a juventude, efetive os direitos previstos no ECA e no
Estatuto da Juventude”, afirma Fátima Bezerra.
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