Liberdade: Uma palavra aparentemente simples, mas que em sua essência carrega inúmeros significados.

Liberdade: Uma palavra aparentemente simples, mas que em sua essência carrega inúmeros significados.

Billy Jean Mangabeira Viturino*

            A liberdade aborda uma temática de discussões muito complexa, até mesmo pela gama de doutrinadores que já debateram o tema e por se tratar de um estado (de espírito) que varia de individuo para individuo.

O tema da liberdade vem sendo questão de debates, estudos e pesquisas há muito tempo, há séculos, digo que desde que ”o mundo é mundo”. Entretanto é imperioso ressaltar a importância que os filósofos têm para esse debate, começaremos a entender as idéias desenvolvidas por filósofos da Grécia antiga até os pensadores contemporâneos, as relações que existem entre esses pensamentos e o direito positivado e importância destes para a sociedade.

Uma das primeiras figuras a discernir o conceito de liberdade foi o filósofo grego Sócrates (469 a 399 a.c.). Sócrates, figura curiosa, que pensava diferente e adiante de boa parte da sociedade de sua época, deixa em seu legado inúmeras contribuições para o mundo filosófico e referente à temática aqui discutida, chamo a atenção para uma célebre frase desse grande pensador: “conhece-te a ti mesmo”. Deste pequeno e de grande intelecto fragmento observa-se a inteligência e a facilidade que Sócrates possuía para entender as coisas, nesse caso a liberdade. Para este grande pensador, “O homem livre é aquele que consegue dominar seus sentimentos, seus pensamentos e a si próprio. E a escravidão é entendida pelo fato do homem deixar que as paixões o controle.” A palavra-chave para a concretização da liberdade, segundo este pensador, é autodomínio (CHAUI, 1995).   

Platão (428 a 347 a.c.), discípulo de Sócrates, entendeu a liberdade assim como seu mestre, porém é de suma importância explicar que, para ele, “A alma do homem é a parte pura do ser humano e seu corpo/carne é a parte infestada pelos vícios terrestres. Desta forma, a morte seria a conseqüência a libertação da alma.” A partir deste pensamento e de diversos outros, nota-se que Platão infere por liberdade a opção que cada indivíduo possui em viver na virtude, em consonância com a moral ou não (CHAUI, 1995).

Já Aristóteles (384 a 322 a.c.), entende a liberdade como a capacidade do homem em optar entre as diversas alternativas que a vida lhe oferece, ou seja, o homem para ser livre precisa ser hábil a escolher entre as opções que lhe são oferecidas. Além de que, esta eleição deve ser feita de maneira voluntária e racional. Certifica-se que a liberdade de escolha de Aristóteles somente se torna possível aos seres humanos, posto que necessita de mais do que paixões para norteá-la, diferenciando assim dos demais seres vivos (ARISTÓTELES, 1987).

Saindo um pouco da filosofia Grega, mas não nos afastando totalmente dela, é de grande importância frisar o pensamento de dois grandes filósofos contemporâneos em relação à temática, Immanuel Kant (1724-2804) e Michel Foucault (1926-1984), grandes e respeitados filósofos contemporâneos que viveram em épocas diferentes, porém possuem a mesma importância histórica social e cultural para a humanidade e que entre as várias temáticas que abordaram em suas magníficas obras está também à liberdade.

Seguindo cronologicamente, viajamos até Konigsberg, região da Prússia, onde Kant viveu por toda a sua vida e lá elaborou importantes obras intelectuais para a sociedade. Na visão de Kant a liberdade demanda da propriedade privada, caracterizando esta como um direito que não pode ser alienado e que o cidadão possuindo esta propriedade terá o seu direito a liberdade adquirida.

Para Kant os indivíduos livres, são aqueles proprietários que apenas obedecem às leis elaboradas por eles próprios. Ele acreditava que é necessária a existência de um estado jurídico, civil, na qual haja um poder público, neste caso esse estado jurídico é o de uma vontade universal, tendo em vista legislar e para que a garantia da propriedade privada seja resguardada aos indivíduos é necessária uma legislação vinda da vontade geral, junto a um poder estatal de forma coercitiva que a execute.

Para Kant, para que esta liberdade seja garantida, a única atuação do estado seria em assegurar o que já foi garantido pelo direito natural, organizando os cidadãos para que sejam incluídos de forma justa os meios que cada um deles usa em sua propriedade, assim tornando-os livres diante da propriedade dos outros.

Kant afirma que a liberdade só existe por que há coação, onde o individuo é livre para se fazer tudo aquilo que a lei não proíbe. É ai que para ele mora o entendimento de que o direito vem a ser o fundamento da noção de liberdade externa, que permite limitar a liberdade de cada um para que todos entrem em comum acordo, havendo assim coerção na garantia de liberdade de toda a sociedade. A constituição civil se torna então, uma relação entre os homens livres que se encontram sobre leis coativas.

Resumidamente, o pensamento Kantiano acredita que o cidadão pleno é o co-legislador, estando de fato livre os indivíduos que obedecem as suas próprias leis, tornando-se assim o proprietário.

Para falar de liberdade sob a ótica Foucaultiana é necessário fazer uma relação com o poder. O poder para Foucault se relaciona de maneira semelhante com a questão da liberdade. Para ele o poder só existe sob uma relação de construção, ou seja, para alterar as relações de poder é necessário que participemos dela, que possamos construir juntos. Neste caso não podemos mudá-las de fora.

Foucault acredita que a liberdade se manifesta do mesmo jeito, para ele não há sentido algum em querer liberdade sem fazer parte de um certo “aprisionamento”. Esse “aprisionamento” é entendido como a relação que configura a luta por poder e por liberdade. Nesse sentido, a liberdade para Foucault, jamais será uma libertação completa ou absoluta, mesmo porque novos poderes e novas relações de mando se criam.

A liberdade para Foucault está no exercício ininterrupto da resistência, da revolta e da recusa. Para ele, a liberdade não é um estado, mas sim uma forma de ética.

Saindo um pouco das visões filosóficas, entraremos agora no debate positivado sobre liberdade, ou seja, o que o direito pensa sobre o tema e como se relaciona com tal.

A garantia de liberdade é encontrada nas cartas magnas mundo a fora, porém aqui iremos nos conter a nossa constituição federal de 1988. A constituição brasileira é vista sob o ponto de vista teórico como uma das mais belas e perfeitas do mundo, entre os aspectos nela abordados, encontramos os direitos e garantias individuais, entre estes está à liberdade.

 A liberdade em nossa carta magna é fragmentada em vários aspectos, expressão, locomoção, crença, reunião, pensamento e de consciência, entre outras. O exercício dessas liberdades é assegurado por lei e as normas constitucionais que regulam as liberdades individuais são de aplicabilidade direta e imediata.

Para o direito positivista, o bem maior a ser resguardado e preservado, é a vida, porém questiono esse entendimento e vejo a liberdade como um bem que pode ser considerado mais importante que a própria vida, até porque não vejo muito sentido em se viver e não ser livre.  Quando me refiro em ser livre, não me refiro apenas a não se encontrar na situação melancólica de se estar encarcerado nos presídios, vou além, me refiro a liberdade de espírito, o homem ser livre pra tomar suas decisões, fazer o que quer e gosta e seguir seus princípios e vontades sem impedimentos.

Como exemplo prático e claro da importância da liberdade, lembro-me sem nenhum sentimento saudoso do que não vivi, da triste época em que os Brasileiros viveram uma ditadura militar e que ficará marcado pra sempre na nossa história, onde milhares de Brasileiros e Brasileiras abdicaram o seus próprios direitos de viver, para alcançar seus objetivos ideológicos de liberdade, lutando por uma sociedade mais justa e igualitária. A estes pouco lembrados e honrados SERES HUMANOS, dedico o meu mais profundo respeito e de pé os aplaudo e agradeço, pois como seres humanos comuns estes também temiam a tortura, o exílio, a morte, entretanto não fugiram da raia, quando se organizaram para lutar por uma liberdade coletiva, em muitos os casos oferecendo como forma de pagamento suas próprias vidas.

Enfim chegamos ao fim deste simples e raso meio de reflexão, confesso que gostaria de aprofundar mais a temática, entretanto por hora me contenho por aqui, percebendo o quão é importante o debate sobre liberdade para sociedade e o quão complexo é o tema, onde através deste encontramos diversos outros princípios que regem nossa sociedade, entre eles destaco a ética e o respeito. Partindo do tema debatido, é importante frisar que existem muitas liberdades e o que você entende por ser livre, não necessariamente é o mesmo para as outras pessoas, por tanto, é importante observar nossas ações com ética e sobriedade, para que não passemos por cima do direito das outras pessoas, nem que para chegarmos ao que entendemos por liberdade precisemos infringir ou até mesmo cessar a liberdade alheia.   

*Estudante do curso de Direito e militante dos movimentos sociais